A menos de 40 dias para o fim da proibição da pesca e comercialização do dourado nos rios de Mato
Grosso do Sul, prevista para o dia 31 de março deste ano, o deputado estadual, Marcio Fernandes
(MDB) apresentou o Projeto de Lei 39/2025, que prorroga por mais dois anos a medida restritiva.
O texto altera a Lei 5.321, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a proibição da captura, do
embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie
Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus – dourado. De acordo com a nova redação apresentada,
a proibição seguirá vigente até 31 de março de 2027.
A prorrogação foi proposta pelo parlamentar para que seja concluído os estudos técnico-científicos,
que comprovem que a espécie voltou a estar presente de forma equilibrada nos rios de Mato Grosso
do Sul.
Os dados deveriam ser apresentados até sexta-feira (28). Durante audiência pública para discutir a
proibição da pesca e novas regras para o setor, o secretário adjunto da Semadesc (Secretaria
Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette,
explicou que a pesquisa que vai definir se será liberada a pesca do dourado precisa de ao menos dois
anos para ser realizada.
No novo período de restrição a elaboração dos estudos deverá sair do papel. O projeto apresentado
também prorroga o prazo para a apresentação do estudo, que de acordo com o texto deve ser
entregue até o dia 28 de fevereiro de 2027, em audiência pública na Assembleia Legislativa.
“Esses estudos são fundamentais para embasar uma decisão definitiva sobre a continuidade da
restrição e para assegurar que qualquer flexibilização da proibição seja pautada em critérios técnicos
sólidos”, disse o parlamentar.
O projeto ainda apresenta ressalva na proibição da pesca do dourado para a modalidade “pesque e
solte”, o consumo dos pescadores profissionais, ribeirinhos para consumo próprio, e os exemplares
criados em cativeiro.
Proibição do dourado – A espécie estava na lista de proibições desde janeiro de 2019. A suspensão
venceu em janeiro do ano passado. Os deputados estaduais então votaram um novo texto,
propondo a prorrogação do prazo por mais cinco anos, ou seja, até 1º de janeiro de 2029.
Na ocasião, a Casa de Leis chegou a aprovar o projeto em primeira votação, mas, após entendimento
entre os parlamentares, decidiu-se aguardar o respaldo da ciência. A ideia era que um estudo fosse
realizado até 28 de fevereiro de 2025, quando acaba a piracema.
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