Defensor da regulamentação do regime da jornada de Teletrabalho em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) apresentou indicação ao Governo do Estado para realizar estudo de viabilidade para implantação no Poder Executivo durante a Sessão Plenária de 28 de fevereiro, no início da legislatura. Nesta quarta-feira (12), o parlamentar destacou a resposta da Secretaria de Estado de Administração (SAD), que sinalizou positivamente para a implantação.
“Quero agradecer o retorno da secretária Ana Nardes, que enviou ofício ao nosso gabinete informando que está em andamento a formatação de uma proposta para regulamentação do teletrabalho no Executivo Estadual, sendo prevista a alteração do estatuto do servidor e a elaboração da minuta de um Decreto”, destacou João César Mattogrosso.
A resposta da secretaria destaca que para finalização da proposta está aguardando o resultado do projeto piloto que está em andamento na JUCEMS – Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, para adequar a prestação de serviços no Executivo Estadual.
“Essa é uma pauta que acompanhamos desde a vereança, chegamos a aprovar o projeto de lei na Câmara Municipal de Campo Grande em 2018, mas não foi sancionado. A pandemia, em 2020, acabou obrigando a implantação desse regime de trabalho sem nenhuma regulamentação e atualmente sabemos que é uma realidade em muitas repartições públicas, como tribunais e outros órgãos Brasil afora”, ressalta João César Mattogrosso.
Na justificativa da indicação, o deputado destaca que o formato home office é uma tendência mundial, que já foi realidade durante a pandemia, mas carece de uma regulamentação dentro da iniciativa pública. Além disso, está diretamente ligada à melhoria da qualidade de vida dos servidores, sem interferir nos serviços prestados.
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