O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) emitiu uma nota de esclarecimento sobre uma tentativa de golpe na emissão de Título Definitivo de Lotes. Nos primeiros dias de janeiro os moradores do assentamento Barra Bonita, em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande, foram vítimas de um grupo de pelo menos três pessoas que se diziam servidores da autarquia.
De acordo com o superintendente Regional, Antônio de Castro Vieira, no começo do mês três pessoas estiveram no assentamento e se apresentaram como servidores do Incra. Na ocasião eles ofereceram aos assentados a regularização dos lotes pelo custo de R$ 2,5 mil.
A metade do valor deveria ser paga no ato da assinatura dos documentos, e o restante poderia ser quitado 6 meses depois. “Eles tiveram contato com uma das moradoras do local e abusaram da boa-fé dela. Ela então reuniu os outros assentados que precisavam de regularização, acreditando no que eles disseram, preparou uma mesa, serviu eles e eles ofereciam a prestação de serviço”, disse Antônio.
“Eles chegaram a dizer que tinham um escritório aqui em Campo Grande, que pode ser até verdade inclusive, e que estaria regularizando os lotes no valor de R$ 2,5 mil, sendo R$ 1.250 de entrada e o restante em até seis meses poderiam ser pagos”, explicou.
A denúncia chegou ao órgão, um dia depois da tentativa de golpe e, então o superintendente foi até o assentamento levar esclarecimento aos moradores.
“São 263 famílias, assim que recebemos a denúncia articulamos junto com a liderança uma reunião e estivemos lá para prestar os esclarecimentos. Foram 226 pessoas presentes, e nós queremos coibir isso, não podemos deixar esse tipo de coisa acontecer, proteger o assentado é nossa responsabilidade”, destacou o superintendente.
O superintendente esclarece, entre os outros pontos, que nenhum serviço do órgão é cobrado e que qualquer suspeita deve ser denunciada. “Os canais de denúncia estão abertos, seja o e-mail da ouvidoria do Incra, ou até mesmo nas polícias Civil ou Federal, qualquer suspeita precisa ser denunciada, através disso nós conseguimos o fato consegue ser investigado e a prática coibida.”, explicou.
Entre os alertas estão, além do esclarecimento da gratuidade, o fato de que somente o Incra pode regularizar lotes, ou seja, nenhuma empresa privada, associação de assentados, líder comunitário, pessoa ou entidade pode realizar o serviço.
“Somente o Incra pode emitir os documentos para a regularização e esse serviço é gratuito, então mesmo que seja um servidor identificado, o assentado tem que se atentar caso haja cobrança de algum valor”, disse.
Antônio de Castro, ressalta que todo servidor do Incra deve estar devidamente identificado e os moradores podem pedir a comprovação da identificação. “Eu quando vou até os assentamentos inclusive, levo comigo a portaria da minha nomeação, nós precisamos nos identificar e o assentado pode cobrar essa identificação”, afirmou.
Vale lembrar que, a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), órgão vinculado a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), tem um Termo de Cooperação com o Incra para ações junto aos produtores assentados. “A Agraer é um órgão parceiro, mas só realiza vistoria, não faz emissão de título. A emissão dos títulos é apena o Incra que faz e de forma gratuita”, concluiu.
O e-mail da ouvidoria para denúncias ao Incra é o gabinete@cpe.incra.gov.br .
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