O uso de animais silvestres em propagandas de atrativos turísticos em Bonito pode virar ação judicial. Isso porque a empresa investigada em inquérito civil não demonstrou interesse em fechar acordo.
Em maio de 2023, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu investigação sobre o uso de animais silvestres em propagandas turísticas.
O MPMS propôs TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) à empresa. No entanto, não houve resposta da empresa. Após cinco meses de silêncio sobre o acordo, o inquérito passou do limite de trâmite — de um ano.
Portanto, em 11 de julho solicitou a prorrogação da ação. O promotor de Justiça, Alexandre Estuqui Junior, deu 15 dias para que a empresa se manifeste sobre o TAC.
“A falta de resposta acarretará no ajuizamento da ação civil pública”, definiu o promotor da Comarca de Bonito.
Animais em situação de abuso
Nos autos, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) apontou infração do empreendimento.
Conforme o auto de infração, emitido em 6 de dezembro de 2022, houve “uso comercial de animais silvestres em situação de abuso”.
O Ibama solicitou laudo técnico ao Instituto Arara Azul sobre as aves do empreendimento. “As aves recebem alimentação inadequada e apresentam sinais de retiradas e cortes de penas nas asas”, pontua a instituição.
Além disso, o laudo afirma que “as aves nitidamente passaram por um processo de domesticação/humanização”. Após três meses de investigações, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) forneceu informações sobre as licenças do empreendimento.
A empresa recebeu autorização para realizar passeios ecológicos. Contudo, os documentos apontam licença de operação até 14 de março de 2018.
FONTE: Midiamax
IMAGEM: Reprodução, MPMS
21/07/2024