A CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) divulga, nesta segunda-feira
(31), a lista com o novo teto de preços dos remédios vendidos em farmácias e drogarias. A
Lei nº 10.742, de 2003, que trata da regulação do setor farmacêutico, prevê o reajuste anual
dos medicamentos.
Isso não significa, entretanto, que haverá aumento automático dos preços praticados, mas
uma definição de teto permitido de reajuste. Cabe aos fornecedores – farmacêuticas,
distribuidores e lojistas – fixarem o preço de cada produto colocado à venda, respeitados o
teto legal estabelecido e suas estratégias diante da concorrência.
Para definição dos novos valores, o conselho de ministros da CMED leva em consideração
fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo), a produtividade das indústrias de medicamentos e custos não
captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de
mercado.
Em 2024, por exemplo, o reajuste anual do preço de medicamentos foi de 4,5%, equivalente
ao índice de inflação do período anterior. A lista com os preços máximos que podem ser
cobrados pelos produtos fica disponível no site da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária).
De acordo com a Anvisa, a lei prevê um reajuste anual do teto de preços com o objetivo de
proteger os consumidores de aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e
preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei
busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos
nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento de medicamentos.
Caso o consumidor encontre irregularidades, é possível acionar os órgãos de defesa do
consumidor, como os Procons e a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível
encaminhar denúncia diretamente à CMED, por meio de formulário disponível na página da
Anvisa.
A câmara é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública,
da Fazenda, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às
decisões.