Tema de extenso debate, a Reforma Tributária tem movimentado políticos, lideranças, economistas, estudiosos e os fiscos de todo o Brasil. Nesta quarta-feira (10), os secretários de Fazenda Flávio César (titular) e Lauri Kener (adjunto) participam em Brasília – junto aos demais estados integrantes do Centro Oeste (Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal) – do debate sobre o impacto das duas propostas de reforma tributária atualmente em tramitação no Congresso Nacional – as PECs (Propostas de Emenda à Constituição) 45 e 110 – para a economia regional.
A reforma tributária tem como objetivo alterar as leis que determinam os impostos e tributos que devem ser pagos pelos contribuintes, assim como a sua forma de cobrança em todo o território nacional. Hoje, no Brasil, há cinco impostos federais, estaduais e municipais sobre a produção de bens e serviços. A principal proposta das PECs é unificar todos eles em um imposto só, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado na maior parte dos países do mundo.
Tanto a PEC 45/19, da Câmara, como a PEC 110/19, do Senado, unificam IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS e ISS no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criando também um imposto seletivo sobre produtos como bebidas e cigarros. Na PEC 45/19, o IBS é único; mas, na 110/19, ele é dual: um para estados e municípios e o outro para o governo federal. Nas duas, a tributação será feita no local de consumo de serviços e bens, chamado local de destino.
Participam ainda o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo; subsecretário de Acompanhamento Econômico do Distrito Federal, Anderson Borges Roepke; secretária interina de Economia de Goiás, Selene Peres Nunes; secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; gerente executivo de Economia da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Mário Sérgio Carraro Telles; economista da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) Fabio Bentes; coordenador do Núcleo Econômico da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Renato Conchon.
Assista em https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/67753.
Diana Gaúna, Sefaz
Foto: Bruno Spada , Câmara dos Deputados
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