Quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram no novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto crime de responsabilidade. São eles: Beto Pereira (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL).
O pedido protocolado nesta segunda-feira (10) já foi entregue ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Os senadores da oposição optaram por não assinar o documento, já que cabe unicamente ao Senado analisar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo, mas manifestaram apoio ao pedido.
O pedido de impeachment de Moraes ganhou força, principalmente, após decisão que proibiu o acesso à rede social X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, que se tornou uma espécie de “popstar” da direita internacional.
Veja abaixo os 14 pontos listados pelos deputados que fundamentam o pedido:
- Violação de Direitos Constitucionais e Humanos: O ministro tem agido de maneira a comprometer direitos básicos e garantias individuais;
- Violação do Devido Processo Legal e do Sistema Acusatório: Houve desrespeito às normas que garantem um processo justo e equilibrado;
- Abusos de Poder: O ministro tem extrapolado seus limites funcionais, cometendo abusos em sua atuação;
- Prevaricação no Caso da Morte de Clezão: Negligência grave em relação à situação que levou à sua morte;
- Uso Indevido da Prisão Preventiva: A prisão preventiva tem sido utilizada como um meio de coerção para forçar delações premiadas;
- Desrespeito a Pareceres da PGR: Ignorou pareceres que recomendavam a liberação de presos em 08/01;
- Violação das Prerrogativas dos Advogados: Desconsiderou direitos fundamentais dos advogados no exercício de suas funções;
- Negativa de Prisão Domiciliar para Pessoas com Saúde Grave: Recusou concessão de prisão domiciliar para indivíduos com problemas de saúde sérios;
- Extensão Excessiva das Prisões Preventivas: As prisões preventivas foram prolongadas sem a apresentação adequada de denúncias pelo MPF;
- Violação dos Direitos Políticos de Parlamentares: Interferiu indevidamente nas funções e direitos dos parlamentares;
- Uso Indevido de Recursos Tecnológicos do TSE: Utilizou dados do TSE inadequadamente para produzir relatórios paralelos para o STF;
- Monitoramento de Perfis Conservadores: Implementou ações de controle e monitoramento de perfis conservadores;
- Interpelação ao Congresso Norte-Americano: Solicitou intervenção do Congresso dos EUA sobre as supostas violações de direitos;
- Caso Twitter Files Brasil: – Bloqueio ilegal das contas bancárias da Starlink e desabilitação da plataforma X no Brasil; – Violação de normas jurídicas na intimação da plataforma X e imposição de multa desproporcional para quem usar VPN.