Após um pouco mais de 90 dias da publicação do último edital de Acordo Direto em precatórios no Diário Oficial do Estado (DOE), os resultados parciais foram divulgados e apresentam balanço positivo para o Estado. Neste período, 876 credores aceitaram a proposta de pagamento e a expectativa é que mais 37 acordos sejam realizados.
De acordo com o balanço divulgado pela PCSP (Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios), foram pagos pouco mais de R$ 31 milhões aos credores que formalizaram o pedido e optaram por receber seus créditos de forma célere, saindo da lista cronológica de espera. Com as negociações, o Estado já economizou cerca de R$ 3,3 milhões.
Este último edital foi lançado em abril deste ano e deu o prazo de um mês para os credores manifestarem interesse em receber os créditos. Ao todo, já foram analisados 925 pedidos de acordos.
O procurador do Estado e chefe da PCSP, Eimar Souza Schröder Rosa, reforça que as expectativas são as melhores para a finalização das dívidas do Estado com precatórios.
“Em 2018, fizemos o primeiro edital de Acordo Direto e alcançamos uma economia de R$ 1 milhão. Desde então, esse número só aumenta. Neste período de cinco anos, a busca dos credores interessados em receber o dinheiro e o empenho e celeridade da instituição em sanar os valores têm sido fundamentais para o sucesso do trabalho”, afirmou.
O procurador ressalta ainda que os acordos possibilitam a redução dos valores da dívida pública. “Consequentemente, o pagamento antecipado dos precatórios em acordos também acaba fomentando a economia local, com a injeção de valores que são usados no comércio local, gerando, com isso, mais empregos nas diversas áreas”, comentou.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, comemora os resultados e ressalta que saldar as dívidas libera o Estado para investimentos em áreas prioritárias. “Além de ser uma medida de sanidade fiscal, os acordos direto em precatório possibilitam a economia de recursos para serem utilizados em políticas públicas em prol da sociedade”, frisou.
É a sétima vez que a PGE elaborou edital para Acordo Direto em precatório. De 2018 até 2022, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral de Mato Grosso do Sul, economizou pouco mais de R$ 100 milhões nos pagamentos de créditos em precatórios. Com a inclusão do último edital, o valor economizado ultrapassa R$ 103,3 milhões.
Hanelise Brito, PGE
Foto: Guido Brey Jr