Descontos indevidos do INSS serão ressarcidos até 31 de dezembro

Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) serão ressarcidos até 31 de dezembro, disse nesta terça-feira (27) o presidente do órgão,
Gilberto Waller Júnior. Em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), ele disse que
o Tesouro Nacional poderá adiantar parte do reembolso, com o valor bloqueado e apreendido das
entidades sendo devolvido ao governo posteriormente.

Segundo Waller, o cronograma de devolução sairá em breve. “Com certeza, até 31 de dezembro
todo mundo que foi lesado será ressarcido”, disse.

Em relação às fontes de recursos, Waller disse que R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das
entidades investigadas já estão disponíveis para o ressarcimento. O INSS aguarda a Justiça decidir
sobre o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões, pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU).

“Mais de R$ 1 bilhão foram bloqueados para garantir ressarcimento ao erário, e a AGU pediu
bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que está pendente de decisão judicial”, ressaltou o presidente do
INSS.

Em seguida, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, acrescentou que o ressarcimento
ocorrerá independentemente da busca de recursos pela AGU.

A antecipação de recursos do Tesouro Nacional, explicou o presidente do INSS, é cogitada por causa
da demora em vender os bens das associações e entidades bloqueados pela Justiça.

Estimativas:
Waller reiterou que o valor retirado indevidamente de aposentados e pensionistas ainda é
desconhecido, mas ficará menor que os R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de
2025 de 9 milhões de aposentados e pensionistas, o que inclui valores retirados com autorização. O
desconto médio não autorizado está em R$ 48 por mês, enquanto as retiradas entre R$ 60 e R$ 70
têm percentual menor de contestação.

O presidente do INSS também informou que os descontos ilegais se concentram nos últimos dois
anos, não nos últimos cinco anos. Segundo Waller, isso deve diminuir o valor a ser ressarcido.

Há cerca de duas semanas, cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados pelo
aplicativo Meu INSS e devem informar se os descontos para associações e entidades foram
autorizados ou são ilegais. Nesta terça-feira, o INSS publicou a lista de cerca de 4,7 mil agências dos
Correios que atenderão os segurados com dificuldade de acesso à internet.

Decisões suspensas:
A reunião do CNPS deste mês não teve a participação dos representantes das associações
investigadas pela Polícia Federal, afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney
Queiroz. Por causa do afastamento, a reunião desta terça não teve decisões deliberativas.

O CNPS, que decide sobre questões como o teto de juros do crédito consignado do INSS, só voltará a
deliberar após as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados. Há a
expectativa de que, no encontro de junho, os nomes dos futuros conselheiros sejam definidos.

Edição: Aline Leal