Comitiva de 40 prefeitos e prefeitas de MS marcam presença em 26ª Marcha a Brasília

Uma comitiva de 40 prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul chegou ontem (19) a Brasília para
participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. De hoje (20) até o dia 22, milhares de
gestores públicos de todo o país se reúnem no evento promovido pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) no evento que tem como tema central “Autonomia Municipal: a Força que
Transforma o Brasil”. 

Uma das principais pautas reivindicadas por Mato Grosso do Sul — e por gestores de todo o país — é
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.

A PEC propõe ampliar de 60 para 300 meses o prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias
dos municípios junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Se aprovada, a PEC reduzirá R$700 bilhões de contribuição para os municípios, garantindo mais
equilíbrio fiscal e condições para investir em saúde, educação e infraestrutura.

A CNM defende três emendas para o aprimoramento do texto que, atualmente, está em análise na
Câmara dos Deputados: 

Substituição do indexador da dívida Selic por IPCA; extensão automática da Reforma da Previdência da União aos municípios; um novo modelo de precatórios que traga benefícios a mais cidades.

Em reunião com os presidentes das associações estaduais e a diretoria nacional, o presidente da
Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e  prefeito de Itaquiraí e Thalles
Tomazelli reforçou o objetivo da presença do estado no evento. 

“Estamos aqui com uma presença forte de Mato Grosso do Sul, unindo esforços para defender a
bandeira municipalista e garantir avanços concretos para os nossos municípios. A PEC 66 é uma das
prioridades, mas também queremos visibilidade para outras pautas que impactam diretamente a
gestão local”, afirmou Tomazelli.

Nesta terça feira (20), os gestores participaram de palestras com o presidente da república
Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente da república, Geraldo Alckmin. Também palestraram o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski sobre “Emendas Parlamentares: Alertas e Orientações”,
palestras sobre o “Movimento Mulheres Municipalistas” com nomes como a Presidente Maria
Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Supremo Tribunal Militar e a Deputada Soraya Santos. Além
destas, também serão ministradas palestras sobre “Sustentabilidade Fiscal e Previdenciária dos
Municípios - Importância da PEC 66/2023” e “Mobilização Municipalista”. 

Na quarta-feira (21), o evento contará com a participação do Ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, o senador Eduardo Braga, além do deputado Arthur Lira falando sobre os Desafios da
Gestão Municipal. Será abordado também o Panorama da Educação Municipal com o secretário-
executivo do MEC, Leonardo Barchini e demais convidados . Também serão abordados temas como
as responsabilidades do SUS nos municípios e o Federalismo Climático e Prevenção de Desastres. 

Finalizando o evento, no dia 22, a programação gira em torno de palestras sobre Políticas de
Habitação e Saneamento das Cidades e Governanças, com a participação da Ministra Gleisi
Hoffmann no encerramento. 

De acordo com a Assomassul, além de Thomas Tomazeli, entre os nomes que estão presentes na
Marcha estão Girleide Rovari, Prefeita de Bodoquena; Marcelo Pé, prefeito de Antônio João; Edinho
Cassuci, prefeito de Anaurilândia; Júlio Buguelo, prefeito de Glória de Dourados; Eduardo Campos,
prefeito de Ponta Porã; Maria Clarice, prefeita de Sonora; Rodrigo Sacuno, prefeito de Naviraí; José
Natan, prefeito de Aparecida do Taboado; Márcia Amaral, prefeita de Brasilândia; e Henrique Budke,
prefeito de Terenos.