Governo de MS lança edital do PSA Brigadas para fortalecer prevenção e combate a incêndios no Pantanal

A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação)
publicou nessa segunda-feira (5) o Edital de Chamamento Público nº 004/2025, que selecionará
propostas de projetos no âmbito do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA Bioma
Pantanal, Subprograma Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, também conhecido como PSA
Brigadas.

A iniciativa será financiada com recursos do Fundo Clima Pantanal e contará com um investimento
total de até R$ 7 milhões, destinados exclusivamente ao apoio de ações de prevenção, preparação e
resposta aos incêndios florestais no território do Pantanal sul-mato-grossense. O edital reconhece o
papel estratégico das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam na região e busca fortalecer
suas capacidades de atuação.

O chamamento público receberá propostas de entidades privadas sem fins lucrativos que
desenvolvam atividades de interesse público, especialmente aquelas com histórico de atuação no
bioma Pantanal. A seleção das propostas de projeto ocorrerá em dois grupos: o primeiro voltado a
povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares (Lote 1); e o segundo voltado às
demais organizações com atuação no território pantaneiro (Lote 2).

Cada instituição proponente poderá apresentar até três propostas, com valores entre R$ 75 mil e R$
500 mil, para execução em um período de até dezoito meses. A formalização da participação das
Organizações da Sociedade Civil (OSC) proponentes no PSA Brigadas será por meio de Termo de
Fomento, instrumento jurídico celebrado na modalidade Parceria.

As propostas poderão abranger uma ampla gama de ações, como campanhas de educação
ambiental, construção e manutenção de aceiros, capacitação de brigadas voluntárias, instalação de
sistemas de monitoramento, resgate e cuidado de fauna silvestre e implantação de infraestrutura
para o combate ao fogo.

O edital também valorizará os saberes tradicionais das comunidades locais sobre o manejo do fogo,
promovendo a integração entre conhecimento técnico e práticas comunitárias.

O PSA Brigadas integra uma estratégia mais ampla do Governo de Mato Grosso do Sul para proteger
os serviços ecossistêmicos do Pantanal, como a conservação da biodiversidade, o sequestro de
carbono e a segurança hídrica. Segundo o secretário Jaime Verruck, “a prevenção e o primeiro
combate aos incêndios florestais são hoje uma das formas mais eficazes de proteger o Pantanal. Este
edital fortalecerá quem já está na linha de frente dessa missão, com base em critérios técnicos e na
atuação territorial das organizações”.

O edital completo está publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, edição desta segunda-feira
(5), e na plataforma Editais Prosas. Haverá republicação nos próximos dias para correções pontuais.
As inscrições estarão abertas a partir do dia 12 de maio até 13 de junho de 2025, exclusivamente por
meio da plataforma Editais Prosas (https://editaisms.prosas.com.br).

O resultado preliminar está previsto para ser divulgado até o dia 1º de julho de 2025. Dúvidas
poderão ser encaminhadas para o e-mail [email protected].

“Há dois aspectos importantes a se considerar. O primeiro, que essa é uma política que a gente tem
desde a lei do Pantanal, conduzida na integralidade para regulamentar e cumprir tudo o que está
previsto na legislação. Dentro de um intervalo de tempo que eu considero bastante satisfatório,
tivemos a lei e todo o processo de regulamentação, a instituição dos comitês e o lançamento do
segundo edital no escopo do Fundo Clima Pantanal”, avaliou o secretário adjunto da Semadesc,
Artur Falcette.

Ele enfatiza que a Lei do Pantanal não ficou “solta” no tempo, não demorou anos para ser
regulamentada e aplicada na prática. “Esse dinheiro vai estar disponível esse ano para ser
empregado nesses projetos e o fato de que esse ano, além de já ter decretado emergência
ambiental, estamos conduzindo todas as ações no contexto da prevenção e se preparando para o
combate".

O PSA é mais uma ferramenta que se alinha ao conjunto de ações já implementadas. O Governo do
Estado está aportando inicialmente R$ 7 milhões, com possibilidade de ampliação, com foco em
prevenção e na estruturação de instituições e brigadas para atuar no campo, tanto nos incêndios
como no resgate à fauna. “Isso demonstra uma ação bastante pragmática e efetiva no sentido de
entregar o resultado que as políticas criadas para o Pantanal e aliando a uma temática fundamental,
que é a dos incêndios”, finalizou Falcette.

Comunicação Semadesc
Fotos: Arquivo