Governo federal gasta 60% dos recursos com Previdência e pessoal, mostra estudo

Um levantamento desenvolvido pela Associação Comercial de São Paulo em parceria com a
Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (Cacb) mostra que 60% dos
gastos públicos do Governo Federal são empregados com Previdência Social e despesas com pessoal
e encargos sociais. A informação foi enviada com exclusividade ao Broadcast Político.

Ao todo, o estudo discriminou aproximadamente 60 itens de custo que são demandados a nível
federal e os agrupou em 28 categorias. Dessas, extraiu-se 11 classificações, que são as que
representam a maior parte do gasto da máquina pública.

A coleta de dados utilizada no mapeamento foi feita a partir das informações públicas da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN) e agrupadas numa plataforma online intitulada “Gasto Brasil”. Elaborada
pelo coordenador do projeto, Cláudio Queiroz, e endossada pelo presidente do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), Erik Alencar de Figueiredo, a ferramenta é atualizada em tempo real por
meio de dispositivos conhecidos como APIs (Interface de Programação de Aplicações), que conectam
os sistemas.

Nesse sentido, a previdência e as despesas com pessoal são os dois agrupamentos que mais
demandam recursos públicos. Na sua totalidade, as 11 categorias absorvem 96% do Orçamento a
nível nacional.

Tanto os gastos com pessoal – remuneração de servidores ativos e encargos sociais obrigatórios –
quanto as despesas previdenciárias, que incluem aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), também contemplam sentenças judiciais e os precatórios.

No caso do INSS, uma grave denúncia veio à tona em 23 de abril deste ano, quando a Polícia Federal
e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, revelando um
esquema de descontos indevidos aplicados a benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo a
PF, entre 2019 e 2024, as cobranças irregulares somam R$ 6,3 bilhões – valor que ultrapassa R$ 8
bilhões se considerados os casos desde 2016. O escândalo levou à saída de Alessandro Stefanutto da
presidência do Instituto, acusado de omissão. Ele havia sido indicado pelo ministro da Previdência,
Carlos Lupi.

Já os precatórios foram alvo de atenção após o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de
2026 ser enviado ao Congresso Segundo secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, a
projeção de precatórios não poderá mais estar fora da meta fiscal do governo, o que, sem
mudanças, irá achatar o nível de gastos livres do Executivo.

Outros gastos

As outras nove categorias referem-se principalmente às políticas de assistência social. Entre elas o
Bolsa Família, o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial.

Também constam os benefícios de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº
8.742/1993), que criou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), dispositivo criado para pagar um
salário mínimo para pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar e idosos com 65 anos
ou mais que vivem em situação de pobreza.

Outros dispêndios apontados pelo levantamento são as despesas discricionárias e os créditos
extraordinários (com exceção do PAC). São gastos que dependem das escolhas adotadas pelo
governo da vez. Alguns exemplos são a quantidade de investimentos em infraestrutura definidos no
Plano Plurianual (PPA) e os subsídios agrícolas estabelecidos no Plano Safra.

Também constam as já esperadas aplicações obrigatórias de recursos públicos na saúde, com
controle de fluxo, e na complementação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb), obrigatória por lei e pela Constituição.

A última categoria mencionada pelo estudo são os gastos de custeio (despesas para manter o
funcionamento) e o capital (investimento ou aquisição de bens duráveis) do Legislativo (Câmara dos
Deputados e Senado Federal), Judiciário (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça,
Justiça Federal, entre outros), Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.