Auditoria do INSS aponta 1,9 milhão de pedidos para excluir desconto

Uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou os prejuízos
administrativos e financeiros causados pelas entidades que realizavam descontos não autorizados de
mensalidades associativas.

O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada
na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. Parte do segredo de
Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira (28).

De acordo com os auditores, os descontos irregulares causam impacto na fila do INSS e atrasam o
atendimento de quem busca atendimento no órgão.

Em função dos descontos irregulares, os beneficiários procuram o órgão para cancelar as
mensalidades, medida que aumenta a demanda de trabalho dos servidores e impacta diretamente a
fila de espera para atendimento.

Segundo a auditoria, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,9 milhão de pedidos
para exclusão das mensalidades ou bloqueio/desbloqueio dos pagamentos, representando 16,6% do
total de requerimentos que chegaram ao órgão.

Os técnicos estimaram que a conclusão do serviço representa o equivalente a 49.045 dias de
trabalho de um servidor com jornada de 8 horas diárias.

Além disso, os auditores apontaram que 90% dos requerimentos descrevem que o beneficiário não
autorizou a inclusão do desconto, mas foram colocados no sistema do órgão para desconto.

“Assim, 1.056.290 requerimentos para excluir mensalidade, no período de janeiro de 2023 a maio de
2024, poderiam ter sido evitados se o consentimento do suposto beneficiário do desconto
associativo tivesse sido adequadamente colhido, ou seja, se o regramento tivesse sido cumprido
pelo INSS e pelas entidades associativas”, concluiu a auditoria.

Impacto financeiro

O relatório também estimou o impacto financeiro dos descontos irregulares. Segundo a auditoria, o
INSS registrou prejuízo de R$ 5,9 milhões com os custos das operações.

Pelos acordos assinados com as entidades, os custos devem ser pagos pelas associações, mas diante
da falta de contrato direto com a Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência Social, eles são
cobertos pelo INSS.

“A Dataprev, por sua vez, confirmou que os custos decorrentes dessas demandas são pagos pelo
INSS, pois não existe contrato entre a empresa de processamento de dados e as entidades
associativas. Além disso, esclareceu que o custo operacional que a empresa informa ao INSS
mensalmente corresponde a R$ 0,10 para cada consignação e que este valor foi definido pela
autarquia”, concluiu a auditoria.

Outro lado

Procurado pela Agência Brasil, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.

Em nota divulgada após a operação, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas,
somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo órgão, “os descontos vinham ocorrendo em
governos anteriores”.