Cruzamento das bases de dados revelou que 1.126 servidores públicos ativos e inativos em Mato Grosso do Sul receberam de forma irregular o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Os pagamentos indevidos somam R$ 719,4 mil. Todos terão que devolver o montante. Entre os pagamentos irregulares está o caso de um aposentado com remuneração mensal superior a R$ 35 mil.
O levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) mostrou que 259 desses servidores poderão responder a processo administrativo e judicial, por falsidade ideológica, já que fizeram o cadastro no Ministério da Cidadania declarando não ter vínculo empregatício, aposentadoria ou pensão.
“Aqui foi feita uma parceria, um trabalho conjunto, com a Controladoria-Geral do Estado, onde foi disponibilizada a base de dados dos servidores públicos do Poder Executivo estadual, tanto ativos quanto inativos, aposentados e pensionistas, e foi realizado esse cruzamento para verificar a possível concessão irregular de auxílio emergencial a servidores. Um critério da ilegibilidade da concessão é a existência de emprego formal ativo e/ou ser beneficiário de qualquer serviço previdenciário”, explicou o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado, Daniel Carlos Siqueira.
De acordo com o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, os benefícios irregulares foram pagos principalmente a aposentados e pensionistas (84,9% dos casos) e servidores da Educação (12,7%, sendo a maioria professores convocados). “O perfil salarial é o mais diverso possível. Você encontra uma boa parte dos servidores ganhando um salário mínimo e até servidores aposentados que tiveram benefício bruto de R$ 35 mil, mas posso te dizer que mais de 80% não recebem mais de R$ 6 mil”, contou.
“Além de devolver, esses vão ter que se explicar. Às vezes, podem ter sido vítimas de uma fraude, como a gente vê ocorrendo, a pessoa pega um CPF e pede por ela, abre uma conta no banco, às vezes, pode ser isso. Então, eles vão ter que se explicar”, prosseguiu Girão.
O Ministério da Cidadania foi notificado para cancelar todos os pagamentos indevidos e o Ministério Público Estadual também será acionado para eventuais medidas judiciais cabíveis. De acordo com as Controladorias, a maior parte dos servidores podem ter recebido o pagamento indevidamente por conta de informações desatualizadas no Ministério da Cidadania. São pessoas que estavam cadastradas no Cadúnico, que é o conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza que são usadas pelo governo federal, pelos Estados e pelos municípios para políticas públicas como o Bolsa Família.
Paulo Fernandes, Subcom
Fotos: Chico Ribeiro