A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 15 anos de fabricação foi aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), portanto, o projeto seguirá para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Se sancionado, 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, deixarão de pagar o imposto estadual. Antes da proposta, veículos com mais de 20 anos de fabricação eram isentos.
A medida vale a partir do ano que vem. De acordo com Azambuja, o objetivo é reduzir impostos aos sul-mato-grossenses que lidam com alta inflação durante a pandemia da Covid-19.
“É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”.
Valores para 2022
As alíquotas do IPVA de carros, caminhões e ônibus foram reduzidas em 0,5% para o ano de 2022. Motocicletas permanecerão com a mesma taxa.
Caminhões e ônibus passam de 2% para 1,5% e carros de passeio de 3,5% para 3%.
Além disso, há isenção para 793 ônibus e vans escolares e 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, que foram beneficiados pelo programa Retomada MS.
As formas de pagamento do IPVA são à vista ou parcelado. O desconto é de 15% para quem quitar o imposto à vista até 31 de janeiro de 2022.
O pagamento parcelado deve ser de até cinco parcelas mensais iguais.
A primeira parcela deve ser paga até 31 de janeiro; a segunda, em 28 de fevereiro; a terceira, em 31 de março; a quarta, 29 de abril; e a quinta, em 31 de maio.
O atraso no pagamento vai gerar acréscimo de juros e multa, além da atualização do débito.