Em uma ação antecipada para reforçar os esforços de prevenção e combate aos incêndios
florestais, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Semadesc (Secretaria
de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), anunciou que o
edital do programa PSA Brigadas será lançado ainda em abril deste ano.
A iniciativa faz parte das estratégias do Estado para enfrentar um dos maiores desafios
ambientais da região, especialmente no Pantanal, e vai permitir que projetos voltados para
o controle do fogo sejam remunerados.
O PSA Brigadas (Pagamento por Serviço Ambiental Brigadas) visa apoiar e remunerar
projetos que atuem na prevenção e no combate aos incêndios florestais.
O programa contemplará uma diversidade de atores sociais, incluindo comunidades
tradicionais, organizações da sociedade civil, produtores rurais, entre outros, que poderão
ser beneficiados com recursos estaduais para a estruturação das brigadas, aquisição de
equipamentos e a formação de equipes capacitadas.
O secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, adiantou que o edital será publicado até
o final de abril e abrirá espaço para a seleção e inscrição dos projetos interessados. Falcette
ressaltou a importância da medida, que contribuirá significativamente para o fortalecimento
da infraestrutura de combate aos incêndios no Estado.
“Vamos receber projetos de comunidades indígenas, organizações da sociedade civil,
produtores rurais e outros, com o objetivo de ajudar na formação de brigadistas que estarão
formalizados junto ao Corpo de Bombeiros. Esses projetos terão recursos do Governo do
Estado para sua estruturação e funcionamento”, explicou o secretário-adjunto.
A ideia é fazer um mecanismo automático para que as brigadas sejam pagas em blocos para
atuarem em 2025 e 2026. O objetivo é garantir as mesmas equipes atuando na prevenção
do fogo no bioma, sem burocracia. Neste ano serão R$ 7 milhões disponíveis, sendo que até
2026 o governo destinará até R$ 17 milhões por meio de fluxo contínuo.
Também será apresentado um texto que prevê a simplificação do processo do MIF (Manejo
Integrado de Fogo) para cerca de 150 propriedades que apresentaram os seis critérios que
indicam maior risco de incêndios florestais.
O documento foi feito pelo Imasul que converteu as manchas preocupantes para o fogo
sobre os CAR’s (Cadastros Ambiental Rural) e identificou as propriedades. O texto aguarda
ainda a autorização do jurídico para ser divulgado.
Além do PSA Brigadas, Falcette acrescentou que o Governo do Estado também lançará o
edital para selecionar a organização da sociedade civil responsável pela execução do PSA
Conservação e Biodiversidade, que irá remunerar produtores que mantêm áreas de
preservação acima do mínimo exigido por lei. O pagamento para esses produtores será de
R$ 55 por hectare por ano, podendo chegar até R$ 100 mil por propriedade.
Fundo Clima – Ambos os programas, PSA Brigadas e PSA Conservação e Biodiversidade,
contarão com recursos do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal, de 2023. O
fundo, que receberá um aporte anual de R$ 40 milhões do governo estadual entre 2025 e
2030, tem como objetivo financiar projetos ambientais na região, com foco na preservação
e recuperação do bioma.
O PSA faz parte do maior programa de conservação do Brasil, o Pacto Pantanal, que prevê
investimentos de R$ 1,4 bilhão até 2030. O Pacto Pantanal tem como foco a preservação do
bioma pantaneiro, que possui 84% de sua vegetação preservada, e envolve ações em
diversas áreas, como infraestrutura, segurança, educação e produção sustentável. Entre os
projetos estão a pavimentação de estradas, melhorias na mobilidade rural, readequação de
aterros, e investimentos na saúde e educação da região.
A proteção e conservação do Pantanal também contarão com investimentos em
monitoramento climático e sistemas de tecnologia, além de ações intensivas para o
combate aos incêndios florestais. O objetivo é garantir o controle do fogo por meio de bases
avançadas, utilizando inteligência e tecnologias para prevenir e combater incêndios no
bioma.