O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Suprova (Superintendência de Políticas
Integradas de Proteção da Vida Animal) e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e
Cultura), tem intensificado o combate aos maus-tratos contra animais domésticos com o
auxílio de ferramenta on-line de denúncia.
A plataforma, desenvolvida em parceria com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública) e vinculada à Devir (Delegacia Virtual), já recebe cerca de 40 denúncias
por semana, permitindo respostas mais rápidas e eficazes das autoridades.
Segundo o superintendente da Suprova, Carlos Eduardo Rodrigues, a ferramenta foi criada
para ser acessível e intuitiva, com a garantia de que qualquer cidadão possa registrar
denúncias com facilidade.
“Nosso objetivo é democratizar o acesso à denúncia, permitindo que a população atue
como aliada na proteção dos animais. Os principais casos reportados envolvem abandono,
agressões físicas, negligência em cuidados básicos e animais mantidos em condições
insalubres”, explica.
Após o registro na plataforma, as denúncias são analisadas pelas equipes responsáveis,
podendo resultar em vistoria nos locais indicados e, se necessário, aplicação de penalidades
aos infratores.
Para organizar esse trabalho, a Suprova adota procedimentos padronizados, como a
emissão de um Aviso de Visita, que notifica os responsáveis sobre a fiscalização, e um
Diagnóstico de Maus-Tratos, documento que avalia as condições do animal e pode
fundamentar processos administrativos e criminais.
A Lei Federal 14.064/2020 prevê penas de dois a cinco anos de prisão, além de multas, para
quem for condenado por maus-tratos a cães e gatos. No estado, o Decreto 16.313 reforça a
atuação da Suprova e estabelece um marco regulatório para as políticas públicas voltadas à
proteção da vida animal.
A parceria entre Suprova, a Sejusp e Polícia Militar tem sido fundamental para ampliar o
alcance da ferramenta e intensificar a fiscalização.
Atualmente, a Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e
Atendimento ao Turista), localizada em Campo Grande, recebe alto volume de denúncias. A
atuação da Polícia Militar permite que casos em todo o estado sejam atendidos com maior
agilidade.
“Nossa missão é garantir que nenhum animal perca a vida por maus-tratos. Com o apoio das
forças de segurança e a participação da sociedade, estamos criando uma rede de proteção
mais eficiente”, destaca Carlos Eduardo.
Titular da Setesc, Marcelo Miranda reforça a importância do compromisso do Governo do
Estado na proteção da vida animal.
“A ferramenta de denúncia é um avanço essencial para garantirmos que nenhum caso de
maus-tratos fique impune. Além de facilitar o acesso da população, ela fortalece o trabalho
de fiscalização e permite que as autoridades atuem de forma mais eficaz. Precisamos
ampliar cada vez mais essa conscientização para que os animais sejam tratados com o
respeito e a dignidade que merecem”.
Denuncie e proteja os animais
A população pode fazer denúncias diretamente na plataforma da Devir, acessando
http://devir.pc.ms.gov.br/#/. O sigilo do denunciante é garantido, e a ferramenta possibilita
o acompanhamento do caso.
Para que a luta contra os maus-tratos continue avançando, o superintendente reforça a
importância da conscientização. ‘A união entre população, autoridades e organizações é o
caminho para um futuro onde todos os animais sejam respeitados e protegidos’.
Lucas Castro, Comunicação Setesc
Foto: ONG Olhar Animal
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