O Banco do Brasil fechou um acordo com o Banco Central no dia 3 de fevereiro para devolver mais
de R$ 20 milhões a clientes devido a cobranças indevidas em operações com cheque especial e
cartões de crédito e débito. Entenda abaixo como será a devolução.
De acordo com o acordo, entre 2013 e 2024, mais de 1,5 milhões de clientes foram prejudicados.
Também serão restituídos R$ 6,5 milhões depois de cobranças de taxa de juros acima do limite
máximo de 8% nas operações de cheque especial para MEIs (Microempreendedores Individuais),
alcançando 15,4 mil clientes entre 2020 e 2022.
Confira como será a devolução do dinheiro do Banco do Brasil:
Os clientes devem ter os seus dados atualizados no banco para receber o dinheiro.
O valor será devolvido por meio de um estorno feito diretamente na fatura do cartão de crédito ou
depósito em conta. Caso isso não seja possível, o Banco do Brasil terá de entrar em contato
diretamente com os clientes.
Os valores dos reembolsos deverão ser atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial do país, desde a data em que foram cobrados
indevidamente até a data da efetiva devolução.
Caso eventuais valores devolvidos não tiverem sido corrigidos pela inflação, o Banco do Brasil deverá
restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente – também atualizado pelo IPCA.
E se não ocorrer o reembolso aos clientes prejudicados em um prazo máximo de 12 meses, o Banco
do Brasil terá de pagar ao BC o equivalente ao saldo remanescente dos valores devidos.
O Banco do Brasil ainda terá de pagar R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao BC – uma
espécie de compensação pela conduta irregular.
Em caso de descumprimento de qualquer prazo estipulado no acordo, o Banco do Brasil receberá
multa diária de R$ 3 mil enquanto durar o atraso ou até a data em que o BC decidir sobre a execução
completa das obrigações.
Por meio de nota, o Banco do Brasil afirma “ter compromisso de atendimento de excelência a seus
clientes” e informou que “as questões já foram devidamente solucionadas”.
“O BB destaca que detém a melhor posição no ranking Bacen, entre as maiores instituições
financeiras do país, há 10 trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado
dentre todos os grandes bancos”, completam no texto.