A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24), por unanimidade, a suspensão dos cortes de fornecimento de energia elétrica, por inadimplência, para todas as unidades consumidoras durante 90 dias. Período em que o País permanece em estado de emergência de saúde pública, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O Conselho dos Consumidores da Área de Consumidores da Área de Concessão da Energisa (Concen-MS) e outros conselhos ingressaram na última sexta-feira (20) com pedido junto à Aneel para adoção da medida. De acordo com a Agência Reguladora, foram recebidas 11 solicitações, entre conselhos, entidades e distribuidoras, para adoção de medidas para o período.
Atendendo às recomendações sanitárias, a reunião foi feita por vídeoconferência. Durante a reunião a presidente do Concen, Rosimeire Costa, que este momento é crucial diante do papel desempenhado pela Agência Reguladora. “O papel de pensar no equilíbrio econômico financeiro tanto dos consumidores quanto dos fornecedores. Nós representamos no Conselho a classe comercial, nossa instituição fez um apanhado primeiros dias do processo de isolamento e tivemos perda de R$ 90 milhões e perspectiva deve chegar a R$ 300 milhões (no mês, no Estado)”, observou, citando pesquisa desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento da Fecomércio-MS.
O consumidor deve se atentar que a proibição do corte neste período não isenta o consumidor da dívida e que, em contrapartida, as concessionárias serão desobrigadas no período de cumprir algumas exigências regulatórias, como atendimento presencial ao público, dado o estado de exceção.
“Aqueles que têm condições de pagar, é importante que assim o faça para que a gente consiga passar por esse período com equilíbrio desejado”, apelou o diretor-presidente da Aneel, André Pepitone.