Saiba como consultar se você tem direito ao Abono Salarial do Pis/Pasep

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu, nesta quarta-feira, consulta para que os
trabalhadores possam verificar se têm direito ao Abono Salarial. Os pagamentos começam em 17 de
fevereiro para aqueles nascidos em janeiro.

Nesta primeira etapa, serão pagos R$ 2.369.787.980,00 bilhões a 2.009.127 milhões de
trabalhadores. No ano, o valor é de R$ 30,7 bilhões, a ser distribuído para 24,4 milhões de pessoas.

Têm direito ao benefício trabalhadores que receberam até dois salários mínimos em 2023.

Do número de fevereiro, o abono será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com
direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao
Pasep, pagos pelo Banco do Brasil.
Neste calendário o valor do benefício varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, conforme o número de
meses trabalhados em 2023.

Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 ou no eSocial até 19 de agosto
de 2024.

Caso as informações tenham sido enviadas após essas datas, o benefício será pago no próximo
exercício.

Como saber se você tem direito ao Abono Salarial? 
Para consultar o Abono Salarial, há algumas oplões. Uma delas é baixar ou atualizar o aplicativo da
Carteira de Trabalho Digital.

Dentro do app, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos”
para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.

A consulta também pode ser feita pelo portal Gov.br ou pelo telefone 158, com atendimento
gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais.

Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego
no Estado. Em Campo Grande, ela esá localizada na Rua 13 de Maio, 3.214.

Abono Salarial
O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram
formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários
mínimos (R$ 2.640,00).

Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e
que o empregador tenha informado corretamente os dados na RAIS ou no e Social. O valor do Abono
Salarial varia de acordo com os meses trabalhados no ano-base, podendo alcançar até um salário
mínimo.